O
Diário Oficial do Estado da Paraíba desta terça-feira (19) traz notícia pouco
agradável aos fornecedores do governo. Ato governamental nº 5 cria uma Câmara
de Conciliação para renegociação de dívidas e reavaliação de contratos. Até os
valores já licitados entram na lista.
A
medida vem poucos dias depois de o governo admitir dificuldades financeiras e
riscos ao pagamento da folha.
O
texto fala em negociação de descontos de percentual mínimo de 15% e dá poderes
à Câmara revogação de compromissos. Entra também na lista “os valores devidos
em razão de serviços e aquisições já realizadas”.
Para
reavaliação de contratos vigentes e valores devidos, o Estado elege como
argumento o “interesse público direcionado à redução e a contenção de
despesas”.
Inicialmente,
serão reavaliadas dívidas e contratos superiores a R$ 300 mil anual, num prazo
de trinta dias. Posteriormente, serão analisados os contratos inferiores a este
valor.