Estudantes
de universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$
26,4 mil) poderão passar a pagar anuidade escolar.
A
proposta (PLS 782/2015) foi reapresentada no final de 2015 pelo senador Marcelo
Crivella (PRB-RJ) e aguarda manifestação das comissões de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), cabendo a esta a
votação final.
De
acordo com o projeto, o cálculo dessa anuidade deverá levar em conta a média do
custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso em universidades privadas.
Apesar
do esforço da política de cotas para democratizar o acesso às universidades
públicas, Crivella observou, com base em dados do IBGE, que a parcela de
estudantes em melhor situação financeira no ensino superior público passou de
20%, em 2004, para 36,4% em 2014.