A
juíza da Vara da Infância e da Adolescência, Daniela Simonetti, determinou a
reabertura do Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu, em Parnamirim, fechado, por
não ter a mínima condição de funcionamento, desde agosto de 2012.
A
decisão da magistrada expressa que o retorno ao funcionamento da unidade deve
ocorrer de forma parcial e gradual. Ela observa que o Centro poderá receber até
o limite de dez internos a partir da data da decisão.
A
magistrada deu prazo de 24 horas para que o Estado cumpra com o fornecimento do
quantitativo mínimo de profissionais necessários ao funcionamento adequado do
Centro.
Segundo
a decisão, a não observação do limite de dez vagas para recebimento pelo Ceduc
Pitimbu pode ensejar crime de desobediência.