16 de dezembro de 2015

Janot pede para STF afastar Eduardo Cunha do mandato e da presidência da Câmara

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (16) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do seu mandato parlamentar e da presidência da Casa, cargo que ocupa desde fevereiro.
Segundo o pedido, Cunha utilizou o cargo para interesse próprio e com "fins ilícitos", diz a nota divulgada pela Procuradoria, que afirma ainda que Cunha usou o cargo para "constranger e intimidar" parlamentares e réus em processos judiciais.
"O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si", afirma a nota da Procuradoria.
Cunha tem sido criticado por adiar, através de manobras, o andamento de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. A votação do parecer preliminar chegou a ser adiada por sete vezes.
O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do tribunal.