O Ministério Público
Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32
deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como
sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país. No total, os 40 parlamentares
radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.
Entre os alvos da
iniciativa inédita - lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes -, estão alguns dos mais influentes
políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB,
Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello
(PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Na Câmara, devem ser
citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA),
ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do
PPS na Casa e Felipe Maia (DEM-RN). No Ministério das Comunicações, todos eles
constam como sócios de emissoras.
Baseado em
dispositivo da Constituição que proíbe congressista de "firmar ou manter
contrato com empresa concessionária de serviço público" (Art. 54), a
Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a
licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.
Outro argumento das
ações da Procuradoria é o do conflito de interesses. Os procuradores lembram
que cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e renovação de concessões.
Conclui então que congressistas radiodifusores "estarão propensos" a
votar sempre pela aprovação para não prejudicar futuras análises de seus
processos.
O
senador José Agripino (DEM-RN), sócio de uma rádio e uma TV em Natal, outra
rádio em Mossoró (RN) e uma terceira em Currais Novos (RN), disse que todas são
herança de seu pai. "Não foram concessões dadas a mim. É uma questão nova
para o Judiciário. Além disso, minha participação é minoritária" (ele divide
as emissoras com a mãe e dois irmãos).