O
Palácio do Planalto corrigiu a informação que havia dado sobre a prorrogação do
eSocial – programa que formaliza a contratação de trabalho doméstico e permite
o recolhimento unificado de tributos.
Ao
invés de uma Medida Provisória que continha a alteração do prazo, será
publicada uma portaria interministerial assinada pelos Ministérios da Fazenda e
do Trabalho. A prorrogação não será por 30 dias, e sim o último dia útil do
mês.
Agora,
o prazo final para emissão da guia e pagamento do tributo será 30 de novembro.
A
Receita Federal já havia reconhecido que milhares de pessoas em todo o País
enfrentavam dificuldades na emissão da guia de pagamento do eSocial e, por
conta disso, trabalhava em um “plano de contingência”.