A
obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Autorização
para Conduzir Ciclomotores (ACC), voltou a valer para quem pretende dirigir
motos de 50 cilindradas, também chamadas de “cinquentinhas”.
O
Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a obrigatoriedade de
habilitação para os motoristas. O documento, assinado pelo desembargador
federal Carlos Wagner, exige a autorização considerando a segurança e a saúde
coletiva.