Os
vereadores de Parnamirim aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 01/2015, que garante
0,4% da receita corrente líquida do Município para emendas individuais dos
vereadores ao Orçamento Anual. As emendas serão divulgadas em audiências
públicas.
Conhecido
como “Orçamento Impositivo”, o projeto foi aprovado por unanimidade e é de
autoria dos vereadores Antônio Batista Barros (PMDB), Giovani Júnior (PSD),
Kátia Pires (DEM), Ricardo Gurgel (PSB), Rosano Taveira (PRB) e Valério
Santiago (PDT).
De
acordo com a emenda aprovada, é obrigatória a execução orçamentária e
financeira de forma isonômica e impositiva, correspondente a 0,4% da receita corrente
líquida realizada no exercício anterior.
Para
o presidente da Casa, a aprovação da emenda é uma vitória do Legislativo.
“Dessa forma, os vereadores se sentem mais independentes. O mandato nesta Casa
fica mais efetivo”, analisou Ricardo Gurgel.