A Comissão de
Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) irá
protocolar um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte para tentar impedir a continuidade das transferências de presos entre
unidades prisionais, em cumprimento à mais recente modificação na Lei de
Execuções Penais (LEP).
O presidente
da Comissão, Rilke Barth Amaral de Andrade, teme que a reunião de presos
supostamente pertencentes a diferentes facções criminosas numa mesma casa
carcerária aumenta o risco de assassinatos dentro das carceragens.
“Eu creio que
o número de mortes dentro do Sistema Prisional irá aumentar”, destacou. Somente
este ano, 20 presos foram mortos em circunstâncias não esclarecidas em oito
unidades prisionais administradas pelo Estado.
Conforme
determinação do juiz de Execuções Penais da Comarca de Natal, Henrique Baltazar
Vilar dos Santos, a Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape)
já efetuou a separação de 118 homens em três Centros de Detenção Provisória
(CDPs) e na Cadeia Pública de Natal nos últimos dois dias.
“Decisão não
se discute, se cumpre. Mas uma coisa é a lei e outra é a vida real. Essa medida
poderá ser muito gravosa quando estendida aos que já cumprem sentença. Há um
iminente risco de derramamento de sangue”, frisou o representante da OAB/RN.
Para ele, a
determinação do magistrado, legítima pois atende uma lei promulgada pela
Presidência da República, veio num momento considerado crítico para o Sistema
Penitenciário potiguar.