A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para decidir se
apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff a
partir da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das
contas de 2014 do governo.
A
Corte de Contas por unanimidade reprovou o balanço contábil apresentado pela
União por apurar a existência de irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”.
“É
indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela
rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à
Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz
constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a
existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua
implicação no atual mandato presidencial”, afirmou em nota o presidente
nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O
grupo terá duração máxima de 30 dias para fazer estudos “técnicos” e avaliar se
há embasamento jurídico para pedir a saída de Dilma. Um parecer elaborado pela
comissão será entregue ao Conselho Federal da entidade, que ficará responsável
pela decisão final sobre o tema.
Se
os conselheiros da OAB entenderem, com base no parecer feito pela comissão, que
há responsabilidade da presidente Dilma nas irregularidades apresentadas nas
contas do governo podem apresentar o pedido de impeachment.