O
Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, mais conhecido por seguro-defeso, está
suspenso, a partir do dia 9, por até 120 dias, período no qual o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento fará o recadastramento dos pescadores
artesanais e a revisão dos períodos de defeso, por meio dos comitês permanentes
de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.
Benefício
concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal, durante o
período de paralisação da pesca para preservação das espécies, o seguro
corresponde a um salário mínimo (atualmente, R$ 788) por mês, durante toda a
temporada de suspensão da atividade.
A
medida consta da Portaria Interministerial nº 192 (Agricultura e Meio
Ambiente), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
Na
justificativa da suspensão, a ministra Kátia Abreu ressalta a constatação de discrepâncias
entre o número de beneficiários registrados no último censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, o volume de recursos
investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos
pagamentos.