A Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) informa que o Banco do Brasil errou
ao não realizar repasse do FUNDEB para Prefeituras Municipais do Rio Grande do
Norte.
Ao todo, os
municípios deixaram de receber R$ 10 milhões. Este valor foi depositado
equivocadamente junto com o crédito de ICMS feito na conta do Governo do
Estado. As implicações legais e os transtornos desta operação inédita do banco
ainda estão sendo avaliados.
A Femurn enviou
ofício ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos e orientações de como as
Prefeituras deverão proceder. Há uma expectativa de que estes R$ 10 milhões
sejam repostos no próximo repasse do FUNDEB e deduzidos do próximo depósito de
ICMS a ser feito nas contas.