A
Câmara Municipal de Parnamirim devolveu nesta quarta-feira (21), para o Poder Executivo
Municipal, a Mensagem n° 21, de 14 de agosto de 2015, que encaminhou o Projeto
da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016.
A
devolução ocorreu após solicitação do prefeito Maurício Marques que alegou a
necessidade de efetuar correções no documento, antes da apreciação por parte
dos vereadores.
No
Ofício n° 330/2015, entregue na última segunda-feira (20), o prefeito Maurício
Marques esclarece que a devolução é necessária para que sejam efetuadas
“correções no valor relativo à operação de crédito e financiamento a longo
prazo”.
O
vereador e membro da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Orçamentária da CMP, Giovani Júnior (PSD), explica que o Executivo precisa
fazer correções nos valores referentes às receitas tributárias e transferências
correntes. “A estimativa de receita tributária está subestimada em torno de R$
10 milhões. Já com relação às transferências correntes, há uma superestimação
em torno de R$ 50 milhões”, informa.
A
LOA 2016 – Projeto de Lei n° 52/2015 – chegou ao Poder Legislativo Municipal no
mês de agosto passado. De acordo com o documento, a receita total prevista para
o próximo ano é de R$ 472 milhões. Este montante é 26,45% inferior se comparado
à receita total deste ano, fixada em mais de R$ 641 milhões.