Os
desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte decidiram na sessão de ontem (9) pela manutenção da interdição parcial da
Penitenciária Francisco Nogueira, mais conhecida como Presídio de Alcaçuz, em
Nísia Floresta, que ficou impedida de receber novos presos, até que a unidade
volte ao limite de sua lotação.
O
presídio tem estrutura para 620 vagas, mas tem atualmente 922 apenados. O
julgamento se deu por meio de um Agravo Regimental em Mandado de Segurança com
Liminar movido pelo Estado do RN, que pedia a cassação da Portaria nº 01/2015,
expedida pelo juízo da comarca de Nísia Floresta, feita com base em laudos
técnicos, fotos, depoimentos do Batalhão de Choque da Polícia Militar e
relatórios, como o que foi divulgado em 4 de abril último.
A
Portaria, alvo do Agravo do Estado, foi assinada pelo juiz José Ricardo Arbex,
que integra a comissão de magistrados, destacados para agir em um mutirão
voltado à Execução Penal, no município de Nísia Floresta, onde se localiza o
presídio, que continuou em funcionamento, mas sob interdição parcial.