O
Governo do Estado protocolou na manhã desta quarta-feira (23), na Assembleia
Legislativa, uma série de medidas para fazer frente à crise econômica e ao
déficit financeiro estadual provocado pela frustração de receitas, hoje
estimado em R$ 487 milhões.
O
projeto de lei prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a
partir da reordenação fiscal.
As
medidas de reorganização financeira apresentadas procuram recompor a capacidade
do Estado de honrar folha de salários e fornecedores, recuperando um ambiente
sustentável para a economia, e seguem as diretrizes definidas em reuniões do
Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), que estão sendo
adotadas em diversos estados brasileiros, para incrementar as arrecadações
estaduais sem prejuízos à competitividade do comércio local.
“Nosso
objetivo é manter a economia do Estado de pé, com salários em dia e
fornecedores pagos. Se nada fosse feito agora, o Estado iria simplesmente parar
de funcionar”, afirmou o governador Robinson Faria.
Com
as medidas, o ICMS sobre os serviços de comunicação passará de 26% para 28%,
com previsão de receita de R$ 28,4 milhões. Também será realizada alteração da
alíquota básica do ICMS no RN de 17% para 18%, se alinhando com estados como
São Paulo e Paraná. Essa alteração refletirá em aumento de receita estimado em
R$ 129,6 milhões, tornando-se a maior fonte de receitas dessa reordenação.