O
Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (19) o
julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A
questão estava prevista para ser julgada nesta quinta-feira, mas não entrou em
pauta. O julgamento sobre as condições dos presídios brasileiros tomou todo o
tempo da sessão.
A
descriminalização é julgada em função de recurso de um condenado a dois meses
de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi
encontrada na cela do detento, que, atualmente, está em liberdade.
No
recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas,
tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser
configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores
alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a
liberdade individual.