O
advogado Flaviano da Gama, que defende a procuradora-geral da Assembleia
Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, protocolou um Habeas Corpus com Liminar
no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na manhã deste sábado (22) com o
objetivo de liberá-la da prisão preventiva decretada pelo Juízo da 8° Vara
Criminal.
O
pedido de Flaviano da Gama ocorreu um dia após ele próprio negar que pediria o
relaxamento da prisão de Rita das Mercês Reinaldo, que está detida no Quartel
do Corpo dos Bombeiros.
Diante
da promotora Keiviany Sena, Rita já se prontificou a prestar todos os
esclarecimentos ao Ministério Público sobre os supostos desmandos na Assembleia
Legislativa depois que seus defensores conhecessem o conteúdo da investigação
que culminou em sua prisão.
O
processo 2015.012712-0 foi distribuído por sorteio ao desembargador Virgílio
Macêdo Júnior. Flaviano da Gama requereu "o deferimento da medida liminar
inaudita altera para, considerando que os argumentos ora firmados, bem como, as
peças processuais na oportunidade juntadas" são suficientes para o
relaxamento da prisão de Rita das Mercês.
"O
objetivo é mais ter acesso ao processo. Nas situações que não estamos tendo
acesso, forçamos o pedido de liberação", disse o advogado. Flaviano da
Gama apontou que alguns documentos não foram liberados pelo Ministério Público
Estadual. Ele requereu cópias dos pedidos de busca e apreensão. "O MP está
mais preocupado de fomentar a população das informações e não nos prioriza o
rito processual", destacou.
Flaviano
disse, ainda, que obteve mais informações pela imprensa do que pelo próprio
Ministério Público Estadual.