O delegado titular da Delegacia Especializada de
Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), Laerte Jardim,
conseguiu por força de decisão judicial, através de um mandado de segurança,
impedir sua transferência para a 1ª DP de Parnamirim.
De acordo com os dados do processo, o titular da
Deicot não poderá ser designado para outro distrito policial até que se
complete o prazo mínimo de um ano. Ele está na unidade há pouco mais de cinco
meses e havia sido transferido pelo titular da Delegacia Geral de Polícia Civil
do Rio Grande do Norte, Stênio Pimentel França Santos.
A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Alberto
Dantas Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Laerte Jardim teve a transferência confirmada no
dia 18 de julho e republicada na última quinta-feira (23) para a 1ª DP de
Parnamirim.
A decisão do juiz diz que o ato da transferência
deixa claro se tratar de "perseguição e retaliação" contra o titular
da Deicot por parte do delegado geral, uma vez que ele conduziu as
investigações que culminaram na prisão de Olavo Dantas.
O delegado-geral da Polícia Civil do Rio Grande do
Norte, Stênio Pimentel, negou que a mudança do delegado Laerte Jardim para a
delegacia de Parnamirim fosse motivada por perseguição ou retaliação e que vai
contestar a decisão judicial.