O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Parnamirim informa que estão
abertas as inscrições até o dia 01 de julho para o processo de seleção e
escolha dos conselheiros tutelares que comporão os dois conselhos do município,
para o quadriênio 2016/2019.
A eleição terá data unificada
em todo o País e o mandato passou de três para quatro anos. A unificação do
processo de escolha foi feita com base na Lei Federal 8.069/90; resolução
170/2014 Conanda, Lei Municipal 1.713/2015 e Resolução 002/06/2015.
A escolha dos cinco membros
efetivos e dos suplentes será feita através de voto direto, secreto e
facultativo dos cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores de
Parnamirim até 3 meses antes da data de votação.
Poderão se inscrever as
pessoas que preencherem os seguintes requisitos: Reconhecida idoneidade moral;
não ser menor de 21 anos; estar no gozo de seus direitos políticos; ter
concluído o ensino médio; comprovada experiência, no mínimo de 2 anos de
atuação na área de defesa, promoção e atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
A data da eleição já foi
definida para o dia 04 de outubro e a cerimônia de posse está prevista para 10
de Janeiro de 2016, em todo o território Nacional.