A Prefeitura de Ceará-Mirim
embargou a obra da Cadeia Pública do município. A afirmação de é do Secretário
Municipal do Meio Ambiente de Ceará-Mirim, Neto Coutinho.
Ele explica que a empresa
responsável pela construção da cadeia - M&K Construções Ltda – colocou o
maquinário no terreno da obra, mas não possui o alvará de construção da
prefeitura, além de não possuir a licença ambiental que libera o canteiro de
obras.
Por meio de sua assessoria de
imprensa, o Secretário de Infraestrutura do Estado (SIN), Jader Torres, afirmou
desconhecer o embargo. A Secretaria também explicou que o maquinário da empresa
está no local fazendo uma sondagem do terreno e que a obra deve ser iniciada na
quarta-feira (27).
Firmado com o Governo Federal
em 2013, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o contrato
para a construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim faz parte do Programa Nacional de Apoio ao
Sistema Prisional. De acordo com o relatório da Caixa Econômica Federal do mês
de abril de 2015, o contrato tem prazo de vigência até 10 de abril de 2016.