O Senado aprovou ontem o projeto do senador Renan Calheiros
(PMDB-AL) que amplia o campo de aplicação da arbitragem, método extrajudicial
de solução de conflitos.
O intuito da modernização da lei é tornar a arbitragem mais acessível
e, por consequência, reduzir o volume de processos que chegam à Justiça.
"A arbitragem é fundamental para que possamos esvaziar as
demandas judiciais. É uma ferramenta moderna e isso vai ajudar sem dúvida no
desenvolvimento da nossa economia", afirmou Renan.
O Judiciário tem hoje cerca de 90 milhões de causas para julgar,
com “caminhos demais e saídas de menos”.
Segundo Renan, a nova legislação vai ajudar a Justiça, oferecendo
alternativas de conciliação. Ele disse que a arbitragem pode promover o consenso
com rapidez, seriedade e eficácia.