Após a Prefeitura de
Ceará-Mirim embargar a obra da Cadeia Pública que o Governo do Estado começou a
construir em terreno no município, a Justiça estadual determinou que a empresa
responsável pelo serviço, a M&K Comércio e Construção LTDA, paralise
imediatamente a terraplanagem que estava executando e desocupe o local em até
cinco dias a partir da notificação judicial.
Publicada ontem (26), no
portal eletrônico do Poder Judiciário, a decisão em ação reivindicatória foi ajuizada
pelo proprietário da área, Ivo Costa de Aquino, com pedido de antecipação de
tutela, é do Juiz de Direito Cleudson de Araújo Vale.
De acordo com os autos, no
último dia 20 de maio a M&K Comércio e Construção Ltda ocupou o terreno de
forma clandestina, sem permissão do proprietário, e vem destruindo todas as
plantações existentes e vegetação nativa, alegando ser a empresa responsável
pelo presídio de Ceará-Mirim.
O secretário de Infraestrutura,
Jader Torres, disse que o Estado, através da Procuradoria-Geral, deverá
recorrer, assim como a M&K fez em
relação ao embargo da obra, medida que a Prefeitura de Ceará-Mirim adotou na
semana passada, alegando falta de licenças para a construção.