A Caixa Econômica Federal
concluiu a análise dos projetos da Cadeia Pública de Ceará-Mirim e anunciou a
liberação dos recursos que financiarão a obra, orçada em R$ 17,8 milhões.
A Empresa M&K Construções
Ltda., escolhida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura para executar os
serviços, tem até o dia 30 de junho para montar o canteiro de obras e iniciar o
processo de construção da unidade prisional que deverá abrigar 603 apenados na
Região Metropolitana da capital potiguar.
No final da semana passada, o
Governo do Estado do Rio Grande do Norte recorreu à Justiça para invalidar o
ato administrativo da Prefeitura de Ceará-Mirim que revogou a doação do terreno
destinado à construção da unidade prisional. Uma decisão proferida pelo
Tribunal de Justiça revogou o ato da Prefeitura de Ceará-Mirim.
A Cadeia Pública de Ceará-
Mirim terá capacidade para 603 internos, divididos em três pavilhões, com 24
celas cada. A casa carcerária terá área construída de 5.735,10 metros quadrados
e contará com alguns módulos especiais, tais como: Ensino, Saúde, Visitas
Íntimas, Tratamento de Dependência Química e Carceragem adaptada para pessoas
com deficiência física, conforme projeto aprovado pelo Ministério da Justiça.