O Governo do Estado, através
da Secretaria do Estado da Tributação (SET), está retomando os trabalhos para a
volta da campanha Cidadão Nota 10, que tem como objetivos: combater a sonegação
fiscal, estimular o hábito de exigir a nota ou cupom fiscal pela compra de
mercadorias ou tomada de serviços e financiar instituições assistenciais.
Para que isso aconteça, a SET
está recadastrando as instituições participantes. Sendo uma forma de tentar
regularizar a situação cadastral e quitar a dívida deixada pelas gestões
anteriores. A previsão é de que o programa volte a funcionar normalmente até
setembro.
De acordo com o Secretario da
Tributação, André Horta, o Governador do Estado, Robinson Faria tem total
interesse de dar continuidade ao Cidadão Nota 10, mas, para isso, é preciso reorganizar
a campanha e atualizar o cadastro de todas as instituições que estão inscritas
para receberem os benefícios fornecidos pelo programa.
Lançada em abril de 2004, a
campanha Cidadão nota 10, é uma idealização do Programa de Educação Fiscal do
RN (PEF-RN) e coordenada pela Secretaria de Estado da Tributação (SET).
A campanha apoia às entidades cadastradas no
viés nota Solidária, e funciona através do repasse do cupom fiscal, fornecido
pelo contribuinte.