Em reunião realizada na manhã
desta quinta-feira (27), com o governador Robinson Faria e o presidente do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, a
Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM) conseguiu o
compromisso do chefe do Executivo estadual para assinatura do Decreto que acaba
com a obrigatoriedade das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
(DEAMs) acumularem a tratativa dos crimes ocorridos com a população feminina do
Estado.
O ajuste técnico/jurídico é
uma recomendação da Secretaria Nacional Políticas para as Mulheres (SPM) no
sentido de que esse equipamento possa exercer, com qualidade, as atividades
para as quais foram originalmente criados: a assistência protetiva e social às
mulheres em situação de violência.
O decreto das DEAMs está
marcado para ser assinado no dia 08 de março, data em que se comemora o Dia
Internacional da Mulher, em solenidade na Cidade da Criança.