O Governo do Estado do Rio
Grande do Norte prorrogou o prazo de quitação do ICMS dos contribuintes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI), que incentiva a produção de
diversas empresas do estado.
O motivo do aumento do prazo foi
a impossibilidade da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) cumprir a
obrigação prevista nos contratos particulares de mútuo de execução periódica celebrados
com os contribuintes.
De acordo com o secretário
estadual de Tributação, José Airton da Silva, isto foi mais uma questão
orçamentária tendo em vista que o Governo está com dificuldade de repassar as
verbas aos beneficiários do programa. “O PROADI é constituído a partir de uma
parceria mútua entre as indústrias beneficiadas e o Governo do Estado”,
explicou.