Após quatro anos e meio de
discussão, o texto do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) deve ser
votado nesta terça-feira (16) no Congresso Nacional.
O texto simplifica processos e
estimula a solução consensual dos conflitos.
Para o ex-senador do Mato
Grosso do Sul, Valter Pereira (PMDB-MS), um dos primeiros integrantes da
comissão que discutiu o texto, a aprovação do novo CPC é indispensável para
desobstruir a apreciação de processos no Judiciário.
Entre as principais novidades
do novo CPC, estão a possibilidade das intimações serem feitas por meio
eletrônico, a conciliação como fase inicial da ação e a regra de que os
processo serão julgados em ordem cronológica, impedindo que uma ação seja
esquecida ou fure a fila dependendo dos interesses.
O Novo Código também
estabelece multa para quem abusar dos recursos com o objetivo de adiar a
decisão de um processo.