O Ministério Público Federal
no Rio Grande do Norte (MPF/RN) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) com as quatro empresas que operam os passeios nos parrachos de Pirangi.
O acordo firmado também pelo
Idema, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Capitania dos Portos e ONG
Oceânica aperfeiçoa medidas já previstas em um TAC assinado em fevereiro de
2010 e ainda estipula novas regras, com objetivo de reduzir os danos ambientais
e aumentar a segurança dos visitantes.
O número de embarcações que
podem realizar o passeio turístico aos parrachos foi limitado a oito e somente
poderão operar o serviço as empresas que já atuavam de forma contínua em
fevereiro de 2010 (Canguru, Marina Badauê, Ponira e Terra Molhada).
O número máximo de visitantes
levados pelas empresas, por dia, é de 616 e as viagens não poderão ser
realizadas após o pôr-do-sol.
Uma área de 50 metros ao redor
do “Trapiche do Marina Badauê” foi definido como ponto obrigatório para a saída
e retorno dos barcos.
As empresas deverão destinar
até 10% das vagas, por viagem, gratuitamente, para alunos e professores dentro
de programas educacionais das redes públicas de ensino, a serem utilizadas com
agendamento prévio, dentro do período letivo.