Entra em vigor na próxima
quarta-feira (3) a Lei Antifumo, que proíbe fumar em locais fechados, públicos
e privados, de todo o país.
Com a vigência da Lei 12.546,
aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas,
charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo,
públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e
clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede,
divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem
a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
Para especialistas, a medida é
um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população
brasileira é fumante. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado na
quinta-feira (27/11), a informação vem reforçar as medidas de prevenção da
doença.
Será permitido fumar em casa,
em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol,
em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para
esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis
poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.