O Tribunal de Justiça da
Paraíba (TJ-PB) acatou, na sessão plenária da última quarta-feira (17), ofício
da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), solicitando a
suspensão de atos e prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2014 a
20 de janeiro de 2015, para assim regulamentar as chamadas “férias dos
advogados”.
O presidente da OAB-PB, Odon
Bezerra, destacou que o pleito da Ordem não atrapalha a regular distribuição de
processos e o normal atendimento aos jurisdicionados. Além do TJPB, O Tribunal
Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE)
também acataram o pedido da OAB-PB.
O Pleno do TJPB decidiu que,
além do recesso forense – que vai do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro – ficam
suspensos os prazos processuais de qualquer natureza durante o período de 6 a
20 de janeiro de 2015, conforme pleito da OAB-PB
Desta forma, no período de 20
de dezembro a 20 de janeiro, fica vedada a realização de audiências e sessões
de julgamento (inclusive as designadas anteriormente), bem como a publicação de
notas de expediente (na 1ª e 2ª instância), com exceção das consideradas
urgentes ou relacionadas a processos penais envolvendo réus presos.