A Comissão Especial da
Primeira Infância discutiu ontem (19), pela primeira vez, emendas para o
Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira infância.
Um dos pontos polêmicos do
dispositivo é o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de
licença-paternidade para um mês.
Para o autor do projeto,
deputado Osmar Terra (PMDB-RS), “não
será um gasto a mais para as empresas, é um investimento que vai prevenir
muitos problemas futuros, não só para a família, mas para a sociedade toda”.
Segundo o relator, deputado
João Ananias (PCdoB-CE), o projeto deve ser votado no dia 2 de dezembro, na
Comissão Especial da Primeira Infância. O dispositivo altera a Lei 8,069 - o
Estatuto da Criança e do Adolescente.