O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, em primeiro turno, por 368 votos, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual o
repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
De acordo com a proposta
aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade no novo repasse e, em julho
de 2016, a outra metade será acrescida. A matéria precisa passar ainda por um
segundo turno de votação.
A Constituição determina que a
União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do
Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a
PEC, o total passa a 24,5%.