O presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Ibaneis Rocha, impugnou o
pedido do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa para
reativar seu registro para exercer a advocacia, após se aposentar da Corte, em
julho. A solicitação foi feita no dia 19 de setembro.
Rocha afirma que o pedido não
pode ser aceito porque “não atende aos ditames do Artigo 8º da Lei nº 8.906/94
(Estatuto da Advocacia e OAB), notadamente a seu inciso VI”.
Segundo o texto, para inscrever-se
como advogado é preciso ter idoneidade moral. A reativação do registro de
Barbosa ainda vai passar por uma comissão da OAB-DF.
Para justificar o pedido de
impugnação, o presidente cita fatos ocorridos durante o período em que Barbosa
presidiu o Supremo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2012 e junho
deste ano.