A Prefeitura do Natal publicou
hoje (29), no Diário Oficial do Município, a lei que trata sobre a reforma
administrativa. Na nova norma, produzida pelo Executivo e aprovada pela Câmara
Municipal do Natal, as siglas de seis secretarias são alteradas, três pastas
são extintas e aproximadamente 140 cargos deixam de existir.
A Secretaria Municipal de
Relações Interinstitucionais e Governança Solidária (Serig) foi extinta, assim
como a Ouvidoria Geral do Município. A Empresa de Fomento e Segurança Alimentar
e Nutricional (Alimentar) terá a nomeação de um liquidante para levantamento do
ativo e passivo da empresa e conclusão, com objetivo de concluir os trabalhos
até fevereiro de 2015.
Além da extinção das pastas, a
Prefeitura do Natal também retornou às antigas siglas de seis secretarias. A
Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica, deixa de ter a
sigla SEGELM e volta a ser SEMAD, mantendo o nome "real", o mesmo
ocorrendo com a Secretaria Municipal Mobilidade Urbana (SEMOB), que volta a ser
STTU, e com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOPI),
que passa a ser SEMOV.
Outras duas secretarias
tiveram os nomes e siglas modificadas: Secretaria Municipal de Turismo de
Desenvolvimento Econômico (SETUDE) passa a ser Secretaria Municipal de Turismo
(SETUR) e a Secretaria Municipal da Juventude do Esporte e do Lazer (SEJEL)
torna-se Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (SEL). No Caso da SEMPLA, a
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação passa
a ser a Secretaria Municipal de Planejamento, mantendo-se a sigla.
Na área de cultura, a
Prefeitura criou a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), que vai ter a
Fundação Capitania das Artes dentro de sua estrutura. O titular da SECULT
acumulará o cargo de presidente da Funcarte.
Já na administração direta ao
prefeito, foi criada a Secretaria Municipal de Governo (SMG). O cargo será
ocupado pelo agora ex-chefe do Gabinete Civil Kléber Fernandes. No projeto, a
SMG terá 49 cargos, enquanto o Gabinete do Prefeito, que mantém a estrutura,
passará a ter 20 cargos, incluindo o de Consultor do Município, que terá status
de secretário.