Prefeitos negociam com
deputados e senadores a ampliação do prazo para o fim dos lixões no País. Pela
Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), os municípios têm
até 2 de agosto para dar um destino final adequado aos rejeitos produzidos.
O prazo foi de quatro anos desde
a publicação da lei, em 2010, mas, chegada a data final, a maioria não
conseguiu cumprir a regra.
A saída negociada agora é
estender a data limite a partir de uma emenda a alguma das medidas provisórias
em tramitação no Congresso.
O presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, concorda com a necessidade de
adiamento. Segundo ele, se não houver uma solução, prefeitos e prefeituras que
não cumpriram a política estarão sujeitos às punições da Lei de Crimes
Ambientais (Lei 9.605/98), que podem ser de multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões,
além de detenção.