31 de agosto de 2014

MP ajuíza ação contra Gilson Moura e Sargento Siqueira

O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra o deputado estadual Gilson Moura e o suplente de deputado Edson Siqueira de Lima por improbidade administrativa.
Os dois são acusados de favorecimento político por ocasião da campanha eleitoral de 2010, quando o então deputado Nelter Queiroz denunciara o parlamentar por negociata com o então coordenador de sua campanha de reeleição, sargento Siqueira, para que este assumisse o cargo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A ação civil pública, que traz ainda os depoimentos dos deputados Getúlio Rego, Paulo Wagner e Kelps Lima pede, dentre outras, a condenação de Gilson Moura e Sargento Siqueira às sanções do artigo 12, inciso II da Lei Federal nº 8.429/92, a lei da improbidade administrativa.
Estão entre elas a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos.