A presidente da República Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente projeto
aprovado pelo Congresso para estabelecer novas regras para fusão, incorporação
e criação de municípios. É a segunda vez que uma proposta com esse objetivo é
rejeitada por Dilma. A decisão foi publicada ontem (27) no Diário Oficial da
União.
No último dia 5, o Senado aprovou o texto encaminhado para sanção
presidencial. Quando vetou o primeiro texto sobre o tema, em outubro de 2013,
Dilma manifestou preocupação com as despesas decorrentes do aumento do número
de municípios. As duas propostas foram apresentadas pelo senador Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RR).
Por conta da ameaça de derrubada do veto, a base aliada ao Palácio do
Planalto elaborou um novo projeto, negociado com o governo, e apresentou critérios
mais rigorosos para emancipação dos municípios. Em relação ao veto divulgado,
Dilma reconheceu o “esforço de construção de um texto mais criterioso”, mas
afirmou que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal.