O deputado federal Takayama
(PSC-PR) apresentou um projeto de lei na Câmara para autorizar doações a
entidades assistenciais e igrejas para serem descontadas na folha de pagamento.
O PL 6609/13 fala
exclusivamente para funcionários públicos estatutários e empregados regidos
pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que poderão solicitar na empresa o
desconto da doação.
De acordo com a Agência
Câmara, o trabalhador que autorizar o desconto da doação para entidades
assistenciais ou igrejas terá o valor informado no demonstrativo de rendimentos
mensal de forma discriminada. A regra é que o valor não ultrapasse 15% do salário
líquido do doador.
Se a entidade beneficiada
figurar na lista da Secretaria de Receita Federal, o doador poderá deduzir os
valores do Imposto de Renda segundo o texto do PL que está em análise na
Câmara.
Ao defender seu projeto,
Takayama diz que os brasileiros enfrentam “grandes dificuldades” para fazer
doações e que “muitas vezes o único apoio que as pessoas carentes conhecem vem
de comunidades religiosas, seja apoio espiritual, material ou de natureza
médica”.
O PL 6609/13 foi enviada para
a análise conclusiva nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.