O Governo do Estado foi
condenado a pagar, somente ano passado, R$ 40 milhões em demandas judiciais
originárias no âmbito da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Com o
montante seria possível abastecer o Hospital Walfredo Gurgel – o maior do
Estado – por quase um ano. Atualmente, segundo a Procuradoria Geral do Estado
(PGE), 4,6 mil ações judiciais com a mesma temática tramitam no Judiciário.
A demanda é de usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS) que são obrigados a recorrer à Justiça para
conseguir, na maioria das vezes, um leito de UTI, medicamentos ou procedimentos
cirúrgicos.
A judicialização da saúde
pública é um fenômeno que cresceu significativamente nos últimos cinco anos. A
percepção é da própria PGE. Devido a esse crescimento, o órgão resolveu criar
um setor específico para receber a demanda. Em 2009, foi designada uma comissão
especial que hoje trabalha diretamente no prédio da Sesap. Não à toa, o “Núcleo
de Saúde da PGE” – grupo formado por dois procuradores e quatro auxiliares –
está instalado no mesmo pavimento onde está o gabinete do titular da pasta,
Luiz Roberto Fonseca.
À frente do núcleo, a
procuradora Adriana Torquato explicou que no intervalo de seis anos (2009 a
2014) o volume de demanda judicial relacionado à saúde triplicou.