Por decisão da Justiça do
Trabalho, a Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 555 mil
por danos morais ao vigilante João Pereira de Aguiar, que trabalhou por mais de
oito anos sem registro em carteira, férias e 13º salário de alguns anos.
A decisão da 2ª Vara do
Trabalho de Porto Velho foi publicada nesta terça-feira, em decisão do juiz
Carlos Antônio Chagas Júnior, que condenou ainda a igreja ao pagamento de
custos processuais no valor de R$ 12.551,81.
A entidade deverá pagar ainda
férias integrais de 2008 a 2012 com o dobro do terço constitucional, férias
proporcionais a nove meses de 2013 e terço constitucional, 13º salário de 2009
a 2012, 13º proporcional de 2013, aviso prévio indenizado, FGTS mais multa de
40%, descanso semanal remunerado do período não prescrito e adicional noturno por
todo o contrato de trabalho.
A igreja deverá cumprir
espontaneamente a decisão no prazo de dez dias, sob pena de multa de 10% sobre
o valor da condenação. A decisão é passível de recurso.