O Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte considerou ilegal e abusiva a paralisação dos servidores
públicos da saúde que trabalham na Maternidade Divino Amor, em Parnamirim. A
medida foi assinada pelo desembargador Dilermando Mota e publicada no último
dia 26.
O movimento paredista busca a implantação
do plano de carreira da categoria. A
ilegalidade foi configurada pelo desrespeito ao prazo mínimo de comunicação da
greve.
O desembargador considerou que
a abusividade do movimento paredista aconteceu pela invasão da Maternidade
Divino Amor, comprovada pelo boletim de ocorrência registrado pela diretora da
unidade de saúde.
A decisão do desembargador
ordena que os técnicos de enfermagem e os enfermeiros da Maternidade voltem ao
trabalho e suspendam a paralisação.
A desocupação das dependências
da unidade de saúde também deve ser realizada. Em caso de descumprimento da
medida, o TJ fixou multa diária entre R$ 2 mil e R$ 60 mil.