A presidenta Dilma Rousseff
sancionou, em cerimônia fechada à imprensa, no final da tarde de ontem a lei
que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou
pessoa vulnerável.
A ministra Ideli Salvatti
afirmou que o governo federal está conversando com o Judiciário, para que haja
uma cooperação entre os dois poderes, para que sejam agilizados os processos
deste tipo de crime.
O governo federal vai pedir
ainda que o Judiciário nomeie um juiz para que fique responsável por este tipo
de crime nas 12 cidades sede da Copa do Mundo.
A nova lei estipula como
exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades
sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais
públicos ou privados.
A proposta diz que o crime
ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra
forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e
sexual entre a vítima e o explorador.