Os concursos públicos federais
passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos
próximos dez anos. Um projeto de lei originário do Poder Executivo e já
aprovado na Câmara foi aprovado sem alterações ontem (20), pelo Senado, e
seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O texto estabelece que todos
os concursos federais deverão prever cotas, inclusive dos órgãos da
administração indireta, de autarquias, fundações e das empresas públicas.
A matéria teve preferência de
votação porque foi enviada em regime de urgência para o plenário, depois de ter
sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto
Carvalho, comemorou a aprovação das cotas e disse que a reserva de vagas para
negros em concursos públicos é uma “medida mais que justa”, que vai ajudar a
corrigir o histórico de exclusão da população negra no Brasil.