O grupo dos hotéis Pernambuco
ganhou, na justiça, mais um parecer favorável à demolição do antigo Hotel Reis
Magos, situado na avenida Presidente Café Filho, na praia do Meio, para
construção de novo empreendimento.
Dessa vez, foi a Justiça
Federal do Rio Grande do Norte que negou o pedido de liminar feito pelo Instituto
Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para impedir que o imóvel seja
derrubado, antes da conclusão de análise do valor histórico-cultural do prédio.
A decisão foi do Juiz Federal
Renato Coelho Borelli, que atuou em substituição na 5ª Vara, onde tramita o
processo. O ‘Reis Magos’ está há dezoito anos fechado.
Outras duas negativas de
liminar de mesmo teor já haviam sido negadas pela Justiça Estadual – em
primeira e segunda instâncias – referente a ação civil pública impetrada pelo
Ministério Público do RN. Um tombamento provisório decretado pela Fundação José
Augusto não tem, até o momento, validade legal.
O Iphan buscava uma liminar
justificando o risco de “perda iminente e irreversível de um bem cultural”,
caso seja procedida a demolição do equipamento. O instituto argumentou que,
apesar de não haver o tombamento oficial do imóvel, já há processo aberto para
esse fim e, por isso, a demolição deveria ser impedida pela Justiça.