22 de janeiro de 2014

TRE volta a julgar novamente amanhã Claudia Regina e Rosalba

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na sua primeira sessão do ano, que acontecerá amanhã, julgará mais um processo envolvendo a prefeita de Mossoró Claudia Regina (DEM), que está afastada do cargo por decisão da TRE em outra ação judicial.
No processo que está na pauta dessa quinta-feira, Cláudia Regina e o vice-prefeito, também afastado Wellington Filho, respondem por abuso de poder político e econômico na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A governadora Rosalba Ciarlini também figura como parte recorrente no processo. No processo de amanhã, o relator é o juiz federal Eduardo Guimarães.
Na sentença de primeira instância, Claudia Regina e Wellington Filho foram cassados neste processo de número 314-60.2012.6.20.0033. Já a condenação imposta à governadora Rosalba Ciarlini foi a inelegibilidade pelo período de oito anos.
No caso de Claudia Regina, mesmo que consiga reverter hoje os efeitos da sentença, a prefeita não retornará ao cargo, já que em outras cinco decisões anteriores, de processos distintos, o Tribunal manteve a prefeita afastada do cargo.
Cláudia Regina e  Wellington Filho já foram afastados do cargo em outras cinco decisões do Tribunal Regional Eleitoral. No caso específico do processo em que há denúncia do uso do avião do Governo do Estado, onde também houve cassação para governadora Rosalba Ciarlini.