A licitação que definirá quais os permissionários
que atenderão às linhas de transporte público em Parnamirim está suspensa. Na
segunda-feira (30), dia em que seria realizada a entrega das propostas, duas
decisões das juízas Tatiana Lobo Maia e Lina Flávia determinaram a suspensão do
certame por tempo indeterminado.
Parte dos permissionários reclama de itens do
edital que supostamente estariam acima da capacidade de investimento dos
interessados. A Prefeitura vai recorrer.
A licitação em Parnamirim é uma concorrência
pública e técnica para conceder o direito a 93 permissionários de atender às
seis linhas existentes na cidade e prevê uma pontuação extra aos concorrentes
caso atendam algumas exigências, como a disponibilização de veículo novo. O
item foi questionado pelos licitantes.
Por ter sido uma decisão em caráter liminar e em
plantão do judiciário, a Prefeitura de Parnamirim vai aguardar o fim do
recesso, no dia 6 de janeiro, para fazer uma análise sobre o caso e recorrer
das decisões. “Com certeza vamos recorrer”, garantiu o procurador-geral do Município
de Parnamirim.
A intenção inicial da Prefeitura era realizar
duas disputas, com três linhas em cada lote, para definir qual empresa ou
cooperativa teria o direito de explorar as linhas. No entanto, segundo o
procurador-geral, a Câmara Municipal acatou pedido dos próprios donos de
microônibus e modificou a lei para a licitação.
“Agora, cada CNPJ só pode disputar uma
permissão”, explicou Fábio Pinheiro.