O Governo do Estado mudou o imposto no querosene
da aviação. Por meio do decreto publicado no Diário Oficial, através do
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
(ICMS), não será mais cobrado 17% na saída do produtor produzido no Rio Grande
do Norte para outros estados.
O secretário estadual de Tributação, José Airton
da Silva, explicou que a mudança atendeu à uma pressão da Petrobras que
argumentou como “inviável” a venda da
querosene com a aplicação dessa porcentagem.
“A Petrobras disse que ficava inviável, caro
demais operar a querosene com 17%. Equiparamos a outros estados e vimos que
podíamos deferir esse imposto referente à saída do produto do Rio Grande do
Norte para outros estados. A cobrança interna de 17% continua”, esclareceu José
Airton.
O titular da Set complementou que a mudança só
ocorreu com a garantia da Petrobras sobre a refinaria Clara Camarão. Segundo
José Airton, a refinaria irá ampliar sua capacidade de produção, chegando
produzir até 12 bilhões de litros de querosene.