Em janeiro de 2013, começou a vigorar a redução
média de 20% das tarifas de energia elétrica, por determinação do governo
federal. Inicialmente, o governo tinha anunciado que as perdas das
distribuidoras com a redução das tarifas seriam cobertas com repasses da
Hidrelétrica de Itaipu, mas depois foi anunciado que seriam transferidos
recursos da União para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para
compensar a redução das tarifas.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,
disse que o governo vai continuar buscando a modicidade tarifária e a
manutenção da redução dos 20% nas tarifas. Ele não respondeu diretamente sobre
aportes do Tesouro na CDE.
“O
modelo energético brasileiro contempla princípio da modicidade tarifária.
Estamos sempre perseguindo esse vetor”, garantiu.
O governo também adiou para 2015 o início da
implantação do sistema das bandeiras tarifárias, que vai alertar os
consumidores quando o preço da energia fica mais caro, por causa do uso de
termelétricas. Atualmente, esse custo é repassado uma vez por ano, quando é
calculado o reajuste anual das distribuidoras.
Para a Associação Brasileira de Distribuidores
de Energia Elétrica (Abradee), em 2014 o Tesouro Nacional terá de fazer aporte
similar ao feito em 2013, de R$ 9,6 bilhões, para evitar que o consumidor arque
com um reajuste até 13 pontos percentuais acima do que será autorizado para
2014.
O reajuste anual da tarifa tem como base o
índice de inflação (cerca de 6%, em 2013), os custos operacionais do serviço e
a compra de energia vinculada a contratos já existentes.