O advogado Delmiro
Aparecido Gouveia, de Mogi das Cruzes (SP), entrou com uma ação nesta
quinta-feira, no Juizado Especial da cidade, contra a CBF e o STJD (Superior
Tribunal de Justiça Desportiva).
Torcedor da Portuguesa, ele contesta a punição dada
ao clube, que perdeu quatro pontos e acabou rebaixado à segunda divisão do
Brasileirão.
Gouveia, que já foi
presidente do União Mogi, pediu na ação que os quatro pontos sejam devolvidos.
Além disso, ele quer a anulação de uma multa de R$ 1 mil aplicada à Portuguesa.
A equipe rubro-verde
foi punida pela escalação irregular do meio-campista Heverton em um empate com
o Grêmio, válido pela última rodada do Brasileiro. Heverton havia sido expulso
contra o Bahia e cumprido suspensão automática contra a Ponte Preta, mas foi
julgado pelo STJD na sexta-feira que precedeu o confronto com o Grêmio e pegou
dois jogos.
A Portuguesa foi
punida inicialmente pela comissão disciplinar do STJD. No dia 27 de dezembro, o
pleno do órgão ratificou a condenação.
No entanto, há uma divergência entre o entendimento
dos auditores do STJD e a visão de uma série de outros juristas.
Para Gouveia, por
exemplo, a decisão do órgão ligado à CBF contraria o que diz o Estatuto do
Torcedor, que determina expressamente que todas as decisões deverão ser
disponibilizadas no site da entidade de organização.