O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a
eleição suplementar de Mossoró, que estava marcada para o dia 2 de fevereiro do
ano que vem. Nesta segunda-feira, o presidente da Corte, ministro Marco Aurélio
Mello, acatou monocraticamente o mandado de segurança impetrado pela defesa da
prefeita cassada Cláudia Regina (DEM).
A decisão é liminar e não há a definição sobre
nova data para a eleição.
A defesa de Cláudia Regina buscava a suspensão
da eleição porque ainda há processos em curso sobre a cassação da prefeita.
Para o advogado Kennedy Diógenes, que defende a
prefeita, houve uma precipitação por parte do Tribunal Regional Eleitoral no
momento em que definiu a data para a nova eleição. "Tanto houve (a
precipitação) que o TSE concedeu a liminar", disse.
Na decisão, o ministro definiu que só poderá ser
realizada uma nova eleição após estarem esgotadas as possibilidades de recursos
da prefeita junto ao TSE. Com isso, o presidente da Câmara Municipal de
Mossoró, Francisco Júnior, permanece no comando do Executivo até nova decisão
judicial.
Além do mandado de segurança para a suspensão da
eleição suplementar, o TSE ainda analisa outra medida cautelar impetrada pela
defesa da prefeita cassada para suspender os efeitos de três processos em que
Cláudia Regina foi condenada e afastada, além de mais dois mandados de
segurança solicitando a suspensão dos efeitos de outros três processos.
Cláudia Regina está afastada da Prefeitura de
Mossoró desde 7 de dezembro, quando assumiu o cargo o presidente da CMM,
vereador Francisco Júnior. A prefeita foi cassada 13 vezes pela Justiça e segue
brigando no TSE para retornar ao cargo.